Deurico/Arquivo Capital News
Ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte
Nesta segunda-feira (11), a Justiça corrigiu um erro na distribuição de processo e o pedido de execução de pena do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (Sem Partido) foi encaminhado para a 1ª Vara de Execução Penal. O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, poderá determinar o cumprimento imediato da sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fixada pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 24 de maio de 2017.
Protocolado em novembro de 2019, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Brites, o pedido de execução imediata. Em seguida, o vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o encaminhamento do processo para a 1ª Vara de Execução Penal da Capital.
Conforme a determinação de Contar,“No caso específico destes autos, a condenação não decorre de decisão originária de Tribunal Superior, e no foro da condenação, e também do futuro cumprimento, a comarca de Campo Grande, existe vara especializada para a execução penal. Tendo em vista a condenação imposta do réu, 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, trata-se da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande, consoante art. 2º, “i”, “1”, da Resolução n.º 221/94,desta Corte de Justiça. Assim, é daquele juízo especializado, nos termos da Lei Processual Penal, a competência para a análise do pleito formulado pelo Ministério Público”.
Porém, durante a distribuição, o pedido foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal no dia 31 de janeiro de 2020. No dia 04 de Março, de 2020, o MPE protocolou pedido diretamente à titular da Vara, Eucelia Moreira Cassal, para corrigir a falha e encaminhar o processo para análise de Esbalqueiro Júnior.
A solicitação foi encaminhada no início da pandemia da covid-19, quando o Poder Judiciário suspendeu as atividades presenciais e passou a priorizar o home office e as sessões virtuais. Na última quinta-feira (8), a Justiça decidiu corrigir e fez o sorteio do processo. A ação chegou nesta segunda-feira (11), à Vara de Execução Penal.
Gilmar Olarte é o primeiro prefeito preso na história de Campo Grande, condenado a oito anos e quatro meses por unanimidade pela Seção Especial do Tribunal de Justiça, sendo seis vezes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme o Gaeco, o ex-prefeito deu golpe do cheque em branco nos fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança, igreja fundada por ele e da qual foi afastado após o escândalo ser veiculado no programa Fantástico, da TV Globo.
Na época, o assessor do então vice-prefeito, Ronan Edson Feitosa, também foi condenado por participar dos golpes. Em troca de vantagens na prefeitura, fieis deram cheques e emprestaram cheques a Olarte. O golpe somou R$ 846 mil época – o valor atualizado supera R$ 1,2 milhão.
Todos os recursos contra a sentença já foram indeferidos pelo Órgão Especial do TJMS, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
