Agência Senado
Senadora Simone Tebet (MDB)
A Privatização da Eletrobras tem gerado debates no Senado Federal, na última semana os parlamentares promoveram uma sessão temática no Plenário virtual com especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o tema. Na ocasião, a Senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB-MS) criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados à MP 1.031/2021 que viabiliza a privatização da Eletrobras.
Alguns parlamentares argumentaram que a privatização poderia acarretar na perda de soberania e diminuir a competitividade do setor elétrico, privilegiando a matriz térmica em detrimento de fontes renováveis. O governo defende que o sistema de capitalização tornará a Eletrobras mais forte e aumentará os investimentos nas regiões onde atua. Conforme a assessoria, a Comissão de Meio Ambiente do Senado irá promover uma audiência pública para debater a MP.
Simone Tebet defende que o Senado deve alterar o texto para evitar prejuízos ao consumidor e ao setor produtivo, além de impedir o aumento da inflação. “Temos que entender que caixa preta é essa que chegou para nós. A MP do governo era uma, a MP que a Câmara entregou para a gente é outra”, destacou via assessoria.
Segundo a MP, entre as mudanças inseridas pela Câmara, consideradas “jabutis”, estão a exigência de a União comprar energia de termoelétricas movidas a gás das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a criação de reserva de mercado para pequenas centrais hidroelétricas; a prorrogação por 20 anos contratos de energia eólica do Programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa); e a utilização do recursos da 'descotização' das usinas na Conta de Desenvolvimento Energético apenas para o mercado cativo.
Para a senadora é necessário modernizar e capitalizar a Eletrobras, contudo é essencial reduzir o custo de produção e implantar a redução da tarifa de energia. “Jabuti não sobe em árvore. Quem colocou esses itens que só vão atrapalhar no processo de privatização? Colocaram uma série de elementos novos que vai fazer com que o Brasil tenha de comprar energia poluente, de termoelétricas. Isso aumenta o custo porque quando as empresas tiverem de comprar essa energia mais cara vão repassar para a tarifa”, destacou Simone via assessoria.
Dados do Fórum das Associações de Setor Elétrico apontam que as mudanças podem ocasionar um custo adicional de 41 bilhões aos consumidores e ao setor produtivo brasileiro, o que representa 1/3 do valor de mercado da empresa. Conforme a assessoria, a União dispõe de 60% das ações da Eletrobras, a MP prevê que a capitalização gere uma redução em 45% da participação. A previsão é que a MP seja aprovada até o dia 22 de junho deste ano.
