Deurico/Arquivo Capital News
Deputado Lídio Lopes
O Projeto de Lei 141 de 2020, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que autoriza o governo do Estado pagar o valor mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino foi aprovado na sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desta quinta-feira (22). A medida busca minimizar os impactos financeiros causados a esse setor por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e votado em segunda discussão no plenário da Casa, o projeto segue para redação final. Marcio Fernandes destacou a importância da medida e agradeceu os colegas pelo apoio.
“Agradeço os colegas por atender a importância desse projeto autorizativo, devido o volume de empregos que geram, principalmente aqui em Campo Grande são 193 vans que estão sem condições de trabalho e estão parados há muito tempo. Então, esse é um projeto muito importante para a categoria”, disse Marcio Fernandes durante a sessão plenária
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (SIEMTE/MS), Carlos Paulo Luzardo, destacou que no Estado são cerca de 200 empresas de transporte escolar e geram em torno de três mil empregos diretos. “O Estado tem cinco empresas com contrato direto com ele. As demais são contratos com as prefeituras, mas com ajuda de custo do Estado, e esse projeto traz mais clareza de como os prefeitos podem atuar na ajuda dessas empresas”, destacou o presidente.
Além de receber elogio do setor, Marcio Fernandes também recebeu os parabéns pela iniciativa de olhar para o transporte escolar do presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB). “Não posso votar, mas sou favorável a esse projeto que é se suma importância as empresas, que são microempresa, e que absolutamente estão totalmente prejudicadas e que dão emprego para pessoas que ganham um salário mínimo”, ressaltou.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Barbosinha (DEM), Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL), Cel. David (sem partido), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Jamilson Name (sem partido), João Henrique Catan (PL), Lidio Lopes (Patriotas), Lucas de Lima (Solidariedade), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).
