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Quarta-Feira, 05 de Maio de 2021, 12h:24
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Projeto de lei pode incluir doadores de sangue como prioritários na vacinação

Deputado Jamilson Name, autor do projeto, enfatiza a importância do ato do doador de sangue

Laryssa Maier
Capital News

ALEMS

Estão estabelecidas penalidades, previstas no Código de Defesa do Consumidor, para quem desrespeitar a norma.

Projeto de autoria do deputado estadual Jamilson Name

Os doadores voluntários de sangue poderão fazer parte dos grupos prioritários no recebimento da vacina contra a Covid-19. A proposta consta do Projeto de Lei 117/2021, apresentado pelo deputado Jamilson Name (sem partido), na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

 

Conforme o projeto, a preferência à vacinação será garantida aos doadores de sangue que estejam, devidamente, cadastrados no Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul (Hemosul) e que comprovem a efetiva regularidade dessa condição, pelo prazo de, no mínimo, seis meses.

 

De acordo com a assessoria, o deputado defende, na justificativa do projeto, a necessidade da preservação da saúde de quem doa sangue, em razão da importância desse ato. “É um ato de solidariedade, praticado pelos doadores de sangue, que, com uma única doação, podem salvar muitas vidas, em especial nesse momento de pandemia, em que os estoques de sangue do Hemosul, estão baixos”, argumenta o parlamentar.

 

A proposta será avaliada em sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenha parecer favorável, seguirá tramitando, com votações das comissões de mérito e no Plenário.

 

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