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Sábado, 17 de Outubro de 2020, 10h:23
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Projeto de RG com símbolo do autismo passa pela CCJR

Agora projeto segue para plenário

Laryssa Maier
Capital News

ALEMS

Deputado estadual Marçal Filho

Deputado estadual Marçal Filho

Emenda de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a inclusão na Cédula de Identidade de informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e agora vai a plenário para votação.

 

A iniciativa é fundamentada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de pessoas com deficiência. Nem toda deficiência é visível, com evidência física ou alteração na aparência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados.

 

De acordo com assessoria, o TEA é uma disfunção neurológica e engloba diferentes características como dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

 

Conforme o projeto, a informação “pessoa com transtorno de espectro autista” na carteira de identidade será incluída sem qualquer custo. Para isso, o titular ou o seu representante legal vão poder requerer essa classificação de autista mediante relatório médico, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.

 

Constando na Carteira de Identidade a condição de autista, conforme o projeto de Marçal Filho, fica assegurado para a pessoa identificada nos termos da Lei, atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. "Será possível agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico" explica o deputado.

 

Pessoas com autismo enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. Dessa forma, o Projeto de Lei tem como objetivo avalizar o reconhecimento em documento oficial como garantia de direitos básicos. Embora haja informações e campanhas nacionais sobre o espectro de autismo, muitos pais ainda enfrentam situações como preconceito e desconforto quando buscam atendimento nas redes públicas e privadas.

 

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