Wagner Guimarães
Deputado estadual Renato Câmara é autor de projeto
Concessionárias que fornecem água, energia elétrica e gás ficam impedidas de suspender o fornecimento durante período de pandemia. Esse é o projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), e que trata da garantia do acesso aos serviços públicos essenciais enquanto durar o Plano Estadual de Contingência contra o Coronavírus.
Renato Câmara ainda apresentou projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, centros comerciais e shoppings, que não possuem lavatórios, a colocarem em suas dependências, em local de fácil acesso aos consumidores, dispensadores de álcool em gel.
A proposta estabelece que uma placa seja afixada nestes locais com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos”. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código Defesa do Consumidor.
“São medidas de prevenção de disseminação de doenças, especialmente o coronavírus e H1N1. Atos simples, como a desinfecção das mãos, podem salvar muitas vidas”, afirmou Câmara.
