Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu aprovação para projeto
Projeto de lei que permite que aposentados por tempo de contribuição renunciem ao benefício, conseguindo aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue agora para Plenário.
Denominado PLC 76/2015 (PL 2.286/1996 na Câmara), a proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ainda quando era deputado federal. Tendo o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) como relator, afirmando que a “desaposentação” tem sido negada por não haver previsão legal
Sendo aprovado nesta quarta-feira (19), o projeto pode voltar para a Câmara dos Deputados, caso seja acolhido no senado.
Segundo Contarato, o documento dá ao aposentada uma opção de voltar a trabalhar, renunciando a aposentadoria, mas ainda sim aproveitar do novo tempo de contribuição para conquistar uma aposentadoria mais vantajosa.
