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Política Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020, 08:42 - A | A

Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020, 08h:42 - A | A

Projeto de Lei

Projeto quer proibir a atuação de “flanelinhas” em Campo Grande

Falta de segurança e coação são os principais argumentos do PL

Norton Soares
Capital News

Izaías Medeiros/ Câmara CG/MS

Projeto quer proibir a atuação de “flanelinhas” na Capital

Vereador André Salineiro

Novo Projeto de Lei (PL) quer proibir a atuação de “flanelinhas” nas ruas de Campo Grande. Intitulado PL 671/20, a proposta quer tirar das ruas os guardadores de carros, que tiveram sua atividade regulamentada pelo Governo Federal ainda em 1975.

O Presidente Jair Bolsonaro criou uma Medida Provisória que institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, tornando mais rígidos os critérios para este tipo de serviço. Evitando e punindo com mais severidade possíveis constrangimentos e coações. Atualmente a MP ainda aguarda aprovação do Congresso.


O autor do projeto específico para Campo Grande, vereador André Salineiro, afirma que por mais que haja pessoas interessadas em oferecer um serviço de guardador ou limpador, não há como garantir que vão se responsabilizar por um dano ocorrido com o veículo, ou seja, ‘guardar’ de fato o carro.

“O que acontece na prática é constrangimento, coação e doação de esmola, porque não há um preço definido e muitas pessoas dão dinheiro por medo ou como esmola”, completa Salineiro.

Outro ponto levantado pelo vereador foi a falta de escolha em querer ou não o serviço. Onde o proprietário do veículo é praticamente obrigado a pagar o “flanelinha” caso tenha que estacionar no local onde ele escolheu para trabalhar. “Os condutores, muitas vezes pagam algo, por medo de terem seu veículo danificado por retaliação.  Prova disso, são ocorrências recentes de brigas e até lesões, que foram parar na polícia. Há casos de briga por ponto também. Em setembro, um rapaz foi esfaqueado próximo ao Mercadão Municipal. É algo que acontece em via pública, na qual ninguém tem o direito de cobrar por um serviço”, argumenta o vereador.

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