Divulgação/Câmara Municipal
Se todos os cinco integrantes votarem contra, o projeto será arquivado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Campo Grande vota, nesta quarta-feira (31) a constitucionalidade do polêmico projeto 10.970/2023, da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que defende o tombamento do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes.
O projeto deveria ser analisado na última sexta-feira, mas foi adiado para esta quarta-feira porque um dos integrantes da comissão estava viajando. O projeto precisa de pelo menos um voto favorável, de um dos cinco integrantes, para ter direito a recurso.
No projeto Luiza Ribeiro justifica que o Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa formam uma universalidade de bens imóveis cuja conservação é de interesse público, por se tratar de monumentos naturais e paisagens de notável beleza cênica e relevância ambiental”.
O Projeto de Lei prevê que as edificações já existentes nos Parques também ficarão protegidas pelo tombamento, mas poderão ser reformadas, revitalizadas ou restauradas, desde que mantenham a originalidade arquitetônica. Os órgãos ambiental e cultural do Município de Campo Grande, poderão estabelecer limites e diretrizes para a intervenções nas áreas de entorno dos bens tombados pela lei proposta.
