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Terça-Feira, 29 de Setembro de 2020, 08h:43
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Projota pode combater o preconceito sobre a Síndrome de Down

Ao todo vereadores votam dois Projetos de Lei e um Veto

Laryssa Maier
Capital News

Izaias Medeiro/CMCG

Três projetos são aprovados pelos vereadores da Capital

Sessão desta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira(29) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei e um Veto do Executivo. Ainda serão votados Projetos de Decreto Legislativo para concessão de honrarias.  

 

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.769/20, que institui o Programa de Conscientização e Combate ao Preconceito sobre a Síndrome de Down em Campo Grande. A proposta dos vereadores Carlão e Odilon de Oliveira será voltada à orientação dos familiares e comunidade escolar com ações de orientação técnica, respeito, cuidados e formas de atendimento. 

 

De acordo assessoria, ainda, será votado em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.764/20, que dispõe sobre a política municipal para a população de moradores em situação de rua. A proposta é do vereador Carlão e apresenta uma lista de 12 objetivos a serem seguidos, a exemplo do serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos e acesso a programas sociais e assistenciais, combate à violência e contagem dos moradores de rua a cada dois anos para definir ações. 

 

Os vereadores votam ainda Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei  9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de crotalária como método natural de combate à dengue, zika e chikungunya, em Campo Grande. Para justificar o Veto, a prefeitura alega base em estudo técnico e levantamento bibliográfico, demonstrando não ter “referência confiável que trouxesse qualquer dado científico ou resultado obtido com a adoção desta estratégia”.

 

Honrarias - Ainda, durante a sessão, serão votados, em única discussão, todos os Projetos de Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e/ou Título de Cidadão Benemérito apresentados até a presente data e que estejam aptos a serem pautados. As honrarias são entregues todos os anos em sessão solene para comemoração do aniversário de Campo Grande, em agosto. O objetivo é homenagear e reconhecer o trabalho de pessoas que prestam relevantes serviços para a cidade. Neste ano, porém, em decorrência da pandemia de Covid-19, a solenidade prevista para o dia 25 de agosto foi adiada.

 

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