ALEMS
Barbosinha
O deputado Barbosinha (DEM) apresentou proposta para assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos no Estado. O Projeto de Lei 221/2021 foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De acordo com a assessoria, a intenção é que o benefício seja válido para sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A proposta detalha que a meia-entrada se refere ao desconto de 50% nos ingressos e que a extensão do direito é dada a apenas um acompanhante da pessoa com TEA.
A previsão é que a vantagem seja concedida mediante a apresentação, pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou seu responsável, de atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
“É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças, desse modo, as pessoas que possuem espectro autista já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que a essas pessoas e aos acompanhantes sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, esportivos e outros”, defendeu o parlamentar.
