Deurico/Arquivo Capital News
Ex-governador teria obrigado servidores a votar em candidatos apoiados por ele em 2012
A Justiça recebeu a inicial do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS), tornando réu o ex-governador André Puccinelli (PMDB) em ação de improbidade por coagir servidores comissionados a votar em candidatos apoiados por ele durante campanha eleitoral de 2012. A decisão é de dezembro de 2016.
Em 2012, o então governador André Puccinelli organizou uma reunião com servidores comissionados das secretarias estaduais de Trabalho e Assistência Social (Setass) e de Desenvolvimento Agrário e Turismo (Seprotur). Na época, Puccinelli apoiava a candidatura de Edson Giroto à prefeitura da Capital. Giroto, que é ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, foi preso na Operação Lama Asfáltica em 2016 e 2015.
Deurico/Arquivo Capital News
Em 2012, Puccinelli apoiou a candidatura de Edson Giroto à Prefeitura de Campo Grande
Conforme o órgão, o ex-governador perguntava aos servidores das secretarias, nome a nome, em quais candidatos iriam votar para prefeito e vereador. Além de fazer sugestões, Puccinelli declarou que os funcionários que não estavam presentes seriam exonerados. A denúncia foi gravada em vídeo e encaminhada ao MPF.
O governador teria dito que o vídeo produzido seria "fruto de montagem", e que a reunião teria sido uma “simples reunião política” com a presença de militantes partidários, fora do horário de expediente e na sede de um partido político.
Com o recebimento da inicial, a Justiça entendeu que nos documentos apresentados pelo MPF há fortes indícios de prática de improbidade administrativa por Puccinelli. "Há fortes indícios de que essas reuniões eram conduzidas pelo réu e tinham caráter obrigatório e intimidatório para os servidores", conforme trecho extraído da decisão judicial de dezembro de 2016.
“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados?”, declarou o MPF em janeiro de 2016.
Caso Puccinelli seja condenado, ele estará sujeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O MPF pediu R$ 2,4 milhões de multa pela coerção.
Mesmo réu, o ex-governador não foi condenado e ainda há possibilidade de ser inocentado.
