Wagner Guimarães/TV ALEMS
Deputados durante sessão desta quarta
Quatro projetos de leis estão pautados para a avaliação dos deputados estaduais nesta terça-feira (18). Entre as matérias está o Projeto de Lei 80/2020, do deputado Barbosinha (DEM), institui denominação histórica aos batalhões, esquadrão, companhias independentes e escolas da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram favoráveis por unanimidade à tramitação da proposta que deve ser votada em discussão única.
Previsto para segunda discussão, o Projeto de Lei 214/2019, do deputado Jamilson Name (Sem Partido), dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. Junto à proposição do parlamentar, está apensado o Projeto de Lei 34/2017, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), devido à identidade de conteúdo dos dois documentos. Os pareceres da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor foram favoráveis à emenda substitutiva integral.
De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 229/2019 altera a redação do artigo 1º e do Parágrafo único da Lei 166, de 24 de novembro de 1980. O dispositivo trata da obrigatoriedade de avaliação psicotécnica a candidatos aprovados em certames da Polícia Civil e Militar no Estado. A proposta prevê que o exame deverá ser realizado por instituições ou empresas especializadas e credenciadas especificamente para esse fim. A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social emitiram pareceres favoráveis por unanimidade ao projeto pautado para segunda discussão.
Também de iniciativa de Vendramini, deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 291/2019 - que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”.
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