Victor Chileno/ALMS
O Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores estaduais em 3,04% foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), durante a primeira votação. O PL 048/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos eventos que compõem a remuneração dos servidores públicos estaduais, nos termos que especifica, e prorroga, para até 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei 4.868, de 1º de junho de 2016, que se refere ao abono que é pago mensalmente ao funcionalismo. Para algumas categorias, o abono chega a R$ 200.
O índice ainda deve gerar discussões entre o governo e as categorias. Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (ABSSMS) divulgou nota de repúdio sobre o índice que se refere a inflação do ano anterior apurada pelo INPC/IBGE.
“A diretoria da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS repudia a postura do Governo do Estado que enviou, nesta terça-feira (27), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos servidores estaduais sem ao menos aguardar a resposta dos servidores sobre proposta de reposição do índice geral anual de 3,04% comunicada aos servidores na segunda-feira (26)”, diz a nota.
“A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (28) em primeira discussão. Porém, o Governo não esperou as assembleias gerais que estão sendo convocadas por sindicatos e associações para que cada categoria pudesse deliberar sobre esse índice pífio de reajuste que não repõe as perdas salariais dos servidores dos últimos três anos cuja soma ultrapassa 20%. É lamentável que este Governo se recuse a dialogar com os servidores e tenha tomado esta atitude unilateral de impor um reajuste que não valoriza os servidores”, finaliza o texto.
O líder do Governo, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) explica que o número apresentado se enquadra na responsabilidade fiscal e financeira, que o governo tem feito desde o início de seu mandato. “A intenção é votar em definitivo na semana que vem”, garantiu. “A coisa é emergencial. Tem muitas coisas sendo veiculadas que não condizem com a realidade, portanto, participem da Assembleia Geral dia 03/04 às 15h na ABSSMS”, convocou o presidente da associação Thiago Monaco Marques.
