Luciana Nassar/Alems
Os projetos são analisados durante a sessão, conduzida do Plenário Júlio Maia
Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (18) quatro projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as pautas previstas está a redação final do projeto que determina que hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e particular comuniquem a ocorrência de indícios de violência praticada contra crianças, adolescentes e idosos.
O Projeto de Lei 66/2021 foi aprovado ontem em segunda discussão, e está previsto para ser apreciado em redação final.
Em primeira discussão, estão pautados dois projetos de lei do Poder Executivo: o 195/2022 e o 211/2022. O primeiro revoga a Lei Estadual 1.127/1990, que autorizou a doação de área à Associação Campograndense de Combate ao Câncer – Rede Feminina. O outro projeto autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargos, ao Estado de Mato Grosso do Sul, uma área em Água Clara para construção de prédio destinado ao desenvolvimento das atividades da Delegacia de Polícia Civil do município.
Os parlamentares devem votar ainda uma proposta em discussão única. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 11/2022, que ratifica convênios e protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
