A proposta de reforma administrativa do Senado, apresentada hoje (12) por diretores da Fundação Getulio Vargas (FVG) ao presidente José Sarney (PMDB-AP), não apresenta alterações significativas nas despesas da Casa com o pagamento de funções comissionadas e dos chamados cargos de provimento em comissão. A afirmação é do diretor Gilnei Mourão Teixeira, que fez parte da equipe responsável pelo estudo.
Ele acrescentou que, na avaliação feita pela FGV, “não houve um indicador que justificasse a redução do valor retributivo (funções comissionadas e cargos de provimento em comissão)”. Gilnei Mourão afirmou que o reenquadramento administrativo preserva o salário e a função paga aos servidores.
A proposta da fundação sugere, por exemplo, que secretarias sejam transformadas em departamentos. Na prática, os atuais secretários perdem o status, mas preservam os proventos. “São mantidos os salários, mas se perde o status. A redução de despesa é muito pouca , não é significativa”, disse Gilnei Mourão.
Para fazer essa readequação, a Fundação Getúlio Vargas altera, com nova nomenclatura, a classificação das funções comissionadas, que serão preenchidas por cinco dos sete diretores. Nestes casos (Secretaria de Comunicação Social, Secretaria-Geral da Mesa, Diretor-geral de Administração, Secretaria de Tecnologia, Unilegis), os titulares do cargo “terão um pequeno aumento das funções”, informou o diretor. Ele não soube precisar o valor exato dessa função comissionada.
O coordenador do grupo de estudos, Bianor Cavalcanti, ressaltou que em nenhum momento os trabalhos foram focados em cortes de despesas. “Esta não é uma Casa que possa se sujeitar a cortes pirotécnicos, que podem comprometer o trabalho de seu corpo administrativo”, defendeu.
Mesmo assim, o estudo extingue 187 dos 630 cargos comissionados existentes. Isso representa uma economia mensal de cerca de R$ 650 mil. O diretor da FGV, Gilnei Mourão, afirmou que, numa comparação com os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) pagos pelo Executivo, as funções de confiança do Legislativo são bem menores. Os valores variam entre R$ 2.000,00 e R$ 2.600,00.
