Edson Leal
Governador Reinaldo Azambuja
Na segunda-feira (25) o governador Reinaldo Azambuja enviou à Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para igualar as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais às normas federais. Assim a reforma da previdência do presidente Jair Bolsonaro chegou a Mato Grosso do Sul.
O texto proposto é uma réplica da reforma em âmbito nacional, explicou o governador à imprensa. “Sem nenhuma inovação”, garantiu ele. Segundo Reinaldo Azambuja, o objetivo é dar aos servidores do Estado o mesmo tratamento atribuído aos funcionários da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A proposta ajusta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres, diminuindo aposentadorias precoces, já que a expectativa de vida no Centro-Oeste é de 83 anos; promove mudanças nas regras de pensão; limita acúmulo de benefícios; torna o RPPS responsável pelo custeio de aposentadorias e pensões; e reduz o déficit previdenciário. A estimativa de economia do Governo é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos - mesmo valor da receita corrente líquida de 2019.
Segundo assessoria na mensagem enviada ao Legislativo, o governador salientou que a PEC busca a sustentabilidade do sistema previdenciário de MS e a garantia de que os atuais e futuros benefícios sejam pagos a aposentados e pensionistas. Já a equipe econômica do Governo esclareceu que os atuais aposentados e pensionistas não terão seus direitos afetados. Militares também estão excluídos da proposta, uma vez que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que trata sobre a carreira.
