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Governador Reinaldo Azambuja
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu isentar o ICMS sobre a tarifa de energia elétrica por três meses. A medida vai beneficiar 142,8 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul.
A decisão vai ao encontro da Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro, que isentou a população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh de pagar os impostos federais da conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
O impacto nos cofres públicos de Mato Grosso do Sul será de até R$ 5 milhões por mês. O ICMS é a maior fonte de arrecadação do governo estadual.
“Estamos atendendo as pessoas que mais necessitam durante esse período em que todos estão tendo prejuízo: dona de casa, empresário, comerciante e governos. Aumentamos o Vale Renda, determinamos a suspensão por 90 dias da cobrança da água, proibimos para todos os clientes da Sanesul o corte do fornecimento, teve a proibição do corte da energia, que foi uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendendo um pedido nosso, dos governadores, e agora estamos abrindo mão também do imposto sobre a conta de luz para a população carente”, explicou o governador.
COSIP
O presidente da Associação dos Municípios (Assomasul), Pedro Caravina, disse ainda que os prefeitos também deverão abrir mão da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
“Já falei com a Energisa, com o pessoal operacional e com a diretoria. Nós vamos isentar todo mundo. A imensa maioria dos prefeitos concorda”, disse Caravina.
