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Governador pede apoio do STF para repactuar dívida e ampliar combate ao coronavírus
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, pediu nessa segunda-feira (27) apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar até dezembro a suspensão do pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União.
Em reunião por videoconferência com o ministro Alexandre de Moraes, o governador ainda pediu para aplicar os recursos da dívida nas áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Liminar concedida pelo ministro Moraes em março suspendeu até agosto o pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União.
“Propusemos que todas as parcelas que vencem em 2020 sejam jogadas para o final do contrato com os mesmo juros já pactuados. Isso tanto para a dívida do Estado com a União quanto para os débitos com BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. E que possamos vincular esse recurso nos atendimentos da Saúde, que vem sendo feito, mas também na Assistência Social e na Segurança Pública, como em compras de cestas alimentares e na estruturação de barreiras sanitárias”, explicou o governador.
Ao todo, 11 governadores estiveram presentes na videoconferência com o ministro Alexandre de Moraes. Ao final da reunião, o ministro deu prazo de uma semana para Estados e União apresentarem consensos sobre as demandas na área de finanças. Depois desse período ele irá se manifestar via processo.
