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Terça-Feira, 02 de Março de 2021, 17h:54
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Repasses federais para Santa Casa é pauta na ALEMS

Deputados também debatem sobre taxas cartorárias

Laryssa Maier
Capital News

Luciana Nassar/ ALEMS

Deputados discutem decisão polêmica da Funai

Deputado estadual Cabo Almi (PT)

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) poderá apurar denúncia de que a Prefeitura Municipal de Campo Grande retém recursos federais para Santa Casa de Campo Grande. O pedido foi feito pelo deputado estadual Cabo Almi (PT).

 

“O deputado federal Luiz Ovando (PSL/MS) disse que foi aprovado um repasse de R$ 45,6 milhões para a Santa Casa de Campo Grande. Desse recurso, R$ 22,8 milhões já foram depositados na conta da Prefeitura e não foram utilizados. Num momento de crise extrema na saúde isso é um absurdo e deve ser averiguado”, disse Almi.

 

Lidio Lopes (PATRI) explicou que a Santa Casa de Campo Grande não apresentou ao Ministério da Saúde um plano de trabalho. “Esse recurso é para atender a saúde pública e não para pagar dívidas anteriores, como a Santa Casa pretendia”, justificou.

 

Barbosinha (DEM) conclamou os demais deputados e o colegiado do Tribunal de Justiça para que providências sejam tomadas com relação às taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul.

 

“Os cidadãos sul-mato-grossenses estão procurando os Estados vizinhos para fazerem suas escrituras, que chegam a ser sete vezes menores do que custa em Mato Grosso do Sul. É urgente a apresentação de um Projeto de Lei para rever essas taxas. Chega da população ser penalizada, não dá mais para esperar”, destacou Barbosinha.

 

De acordo com a assessoria, Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Cabo Almi manifestaram apoio e cobraram urgência por parte do Poder Judiciário. O presidente Paulo Corrêa (PSDB) informou que está tratando do assunto junto com a presidência do TJ e em breve terá novidades sobre o tema. 

 

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