O vereador Mário César (PMDB), ex-presidente da câmara municipal de campo grande, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 1.796.210,43 milhão. A decisão foi proferida na sessão de ontem (16), pelo Ronaldo Chadid, Conselheiro responsável pelo processo TC/7474/2015,que votou pela irregularidade dos atos de gestão praticados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César Oliveira da Fonseca.
Os atos constam do período de janeiro a junho de 2014, onde o conselheiro determinou que o ex-presidente devolva ao município o valor total de R$ 1.796.210,43 milhão.
Deurico/Capital News
Mario Cesar
As impugnações são decorrentes das seguintes irregularidades, R$ 59.000,00 mil, correspondente à despesa paga sem comprovação da liquidação; R$ 37.514,50 mil, decorrente de despesa paga em duplicidade e sem procedimento licitatório, R$ 23.458,65, mil, correspondente as despesas de diárias pagas sem o relatório correspondente e sem a comprovação, R$ 1.300.216,53, milhão, em decorrência de pagamentos realizados a título de verba indenizatória aos vereadores, sem adotar os cuidados legais necessários quanto o atesto da efetiva liquidação da despesa, R$ 376.020,75, mil, representado pelo pagamento feito a vereadores que não compareceram às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e não justificaram legalmente.
Ronaldo Chadid aplicou ainda a multa correspondente a 5% sobre o valor da impugnação no valor de R$ 89.810,52, mil, também sob a responsabilidade de Mário César Oliveira da Fonseca, pela gravidade dos atos praticados durante o período auditado o que representou grave infração à norma legal.
