Luciana Nassar/Alems
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu estratégias para fortalecer a área da saúde, a retomada da economia do Estado e a Educação, em 2021.
Em relação a saúde, a Casa de Leis solicitou a inclusão de categorias na lista de prioridades de vacinação contra a covid-19. Os parlamentares apresentaram indicações e requerimentos com pedidos de inclusão de profissionais que lidam diretamente com o público.
Os deputados estaduais também liberaram, em 2021, R$ 36 milhões em emendas parlamentares, referentes a 2020, aos 79 municípios do Estado e a entidades filantrópicas e de assistência social. Do total de recursos, 70% (R$ 24,8 milhões) foram destinados à área da Saúde, com repasses diretos aos fundos municipais. Com relação às emendas parlamentares de 2021, os representantes da ALEMS e do Poder Executivo se reuniram para detalhar o encaminhamento dos pedidos e a liberação dos valores. Cada um dos 24 deputados disporá de R$ 1,5 milhão, que poderá ser 100% destinado às ações de Saúde.
Dentre as atividades do período, destacam-se o apoio da ALEMS à testagem em massa da população de MS e dos servidores do Legislativo para detecção do coronavírus; a aprovação de lei para punir quem furar a fila da vacinação; e o apoio à retomada das atividades em MS com a campanha de vacinação. Além disso, Por intermediação da ALEMS, a cidade de Amambai iniciou a implementação de 10 leitos de UTI para Covid-19.
A Assembleia também sediou a primeira reunião mensal da Comissão Intergestores Bipartite. Os deputados destacaram a atuação conjunta no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Após a reunião, os parlamentares recepcionaram o ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga.
O Parlamento também recebeu duas prestações de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), relativas ao primeiro e segundo quadrimestres de 2021. A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com Saúde.
Todas as ações dos 24 deputados estaduais no enfrentamento à pandemia estão registradas no boletim informativo “ALEMS no Combate ao Coronavírus”. Em 2021, foram lançadas as edições 6, 7, 8 e 9.
Em relação à retomada econômica foram iniciadas as tramitações de urgência dos projetos de lei que fomentaram a recuperação da economia sul-mato-grossense, auxiliando financeiramente setores e parcelas populacionais mais afetados. Foram R$ 763 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores, profissionais e pequenas empresas. Ação da ALEMS ajudou a garantir benefício a mais de 100 mil famílias.
De acordo com a Casa de Leis, ainda visando diminuir os efeitos negativos decorrentes da pandemia e fomentar a retomada da economia, os deputados aprovaram dois projetos de lei do Executivo para redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de energia elétrica dos consumidores sul-mato-grossenses.
Outra conquista para apoiar a economia sul-mato-grossense foi a criação da Delegacia Especializada de Combate à Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro). A instalação da unidade atende pedido feito pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado, devido ao furto de gado (abigeato) causar prejuízo ao desenvolvimento .
A economia do Estado também ganhou reforço com a aprovação de leis relativas a reajustes dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Para compreender todos os detalhes e analisar os impactos das normas para os cofres públicos, os 24 parlamentares realizaram estudos e reuniões junto ao Poder Executivo, garantindo a responsabilidade fiscal das medidas.
Em 2021, o plenário aprovou ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A receita estimada, pelo Poder Executivo, na LDO e na LOA em 2022 foi de R$ 18,475 bilhões, alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício. Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu as metas fiscais para 2023 e 2024, que correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.
Além disso, projetos para renegociação de dívidas fiscais junto ao Governo (Refis) e isenção de tarifa de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social estão entre as propostas analisadas em 2021 pelos parlamentares.
Ainda em 2021 os parlamentares receberam do Governo do Estado projeto de lei para criar o Programa MS Alfabetiza. O plenário aprovou, por unanimidade, a proposta que hoje é realidade em MS. Os deputados prestigiaram o evento de lançamento da iniciativa.
Com a mudança nas regras do rateio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional, os deputados estaduais começaram a receber as secretarias municipais para intermediação e debates sobre a melhor forma de transição para cumprimento dos novos critérios. O novo rateio prevê o aumento de percentual da distribuição dos recursos com base em indicadores de melhorias na Educação. Reveja aqui a reunião realizada na Casa de Leis.
Além disso, os parlamentares ouviram as reivindicações de diretores do município de Aquidauana, para garantir recursos na rubrica orçamentária para melhorias a serem implementadas na Educação. Com a ajuda da ALEMS, os profissionais puderam apresentar as demandas a representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED).
Os deputados estaduais foram convidados a somarem apoio a diversas entidades que assinaram mais de 30 ofícios com o pleito da criação do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no campus de Aquidauana. O pedido foi feito por vereadores da cidade e também de Anastácio.
A ALEMS sediou de forma virtual a abertura da Conferência Nacional Popular de Educação em Mato Grosso do Sul (Conape - etapa estadual). A tônica do evento foi a defesa da educação pública e popular e da democracia. A Casa de Leis também promoveu audiência pública para debater a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019. A norma dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Professores, administrativos e gestores da Educação foram homenageados pela ALEMS em sessão solene. O Dia da Educação Superior foi lembrado e comemorado na Assembleia Legislativa com a entrega da Medalha Darcy Ribeiro e a Comenda Pedro Pedrossian, concedidas às pessoas que contribuíram para a valorização e o engrandecimento do ensino superior sul-mato-grossense, fortalecendo a pesquisa ou extensão.
