Divulgação/ Câmara Municipal
Sessão na Câmara Municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão da próxima terça-feira (07), seis vetos parciais e um projeto de lei. Os trabalhos acontecem no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9h.
Em única discussão e votação, os vereadores terão que decidir se mantêm ou derrubam os vetos parciais da prefeita Adriane Lopes a cinco projetos de lei complementares e um veto total a um projeto de lei.
Este último é o PL N. 10.068/21, que autoriza a criação do fundo municipal para políticas penais, de autoria dos Vereadores Tiago Vargas e Papy.
Os vetos parciais dizem respeito aos Projetos de Lei Complementares N. 812/22 e N. 809/22, que dispõem, respectivamente, sobre a instituição e organização do plano de cargos, carreiras e remuneração da área de gestão governamental da previdência social municipal e do plano de carreira e remuneração dos profissionais dos serviços em assistência social integrante do quadro executivo dos servidores de Campo Grande.
Outra proposta vetada parcialmente a ser apreciada pelos vereadores é o PLC n. 808/22, que transforma o cargo de “assistente de berçário, educador infantil e recreador” em “professor auxiliar de educação infantil”.
Também entra na pauta o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 810/22, que dispõe sobre a organização da carreira de profissionais de gestão dos serviços organizacionais, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal. Todos os quatro PLCs são de autoria do Executivo Municipal.
E por fim, será discutido e votado o veto parcial do PLC n. 766/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Edu Miranda, que dispõe sobre a instalação do triturador de resíduos orgânicos em Campo Grande.
Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei 10.394/21, do vereador William Maksoud, que denomina a alteração da rua Orestes Callavari, situada no bairro Centro-Oeste, nesta capital e dá outras providências.
