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Deputado Estadual Marçal Filho (PSDB)
Senado Federal aprovou na última terça-feira (30) um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) que propõe a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. De acordo com o projeto, empresas que descumprirem a determinação serão multadas. A proposta passará ainda pela sanção presidencial.
O projeto de lei institui multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresa punida deverão compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento do valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Conforme a assessoria, a indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
Marçal Filho apresentou o projeto à Câmara Federal em 2009 quando ainda era deputado federal, após a aprovação o parlamentar destacou a importância do projeto. "Nenhuma mulher vai mais ganhar salário menor que um homem. Levou 12 anos para ser aprovado, mas agora vamos ter a promoção da igualdade salarial no Brasil e combater a desigualdade de gênero", ressaltou Marçal via assessoria. Na ocasião, o deputado agradeceu ainda o apoio e empenho das senadoras de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL).
Durante uma década o projeto tramitou no Congresso, nesse período o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). A votação realizada na última terça foi possível após o desarquivamento do projeto em 2019.
O relator da proposta Senador Paulo Paim (PT-RS), destacou em seu relatório a importância da participação da bancada feminina durante o processo, para o senador a “discrepância salarial entre homens e mulheres é amplamente reconhecida e cabalmente demonstrada pelas estatísticas do trabalho”.
Líder da bancada feminina do Senado Federal, a senadora Simone Tebet enfatizou a satisfação em ver o projeto ser aprovado. Para a senadora, a desigualdade salarial é uma prática discriminatória imoral e inconstitucional. “Um projeto de uma grandeza que só enaltece o Senado Federal. Esse projeto faz o que deveria ter sido feito há mais de 30 anos, quando a Constituição disse que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, destacou via assessoria.
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Projeto passou 10 anos em tramitação no congresso
A também senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) explicou que a lei será “um alento” as mulheres, contudo a parlamentar cobrou meios de fiscalização eficientes para identificar a pratica de discriminação salarial. Marçal Filho, enfatizou ainda que o principal objetivo do projeto é promover a igualdade entre os gêneros.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNad), aponta que ainda hoje, mulheres recebem remuneração média inferior a dos homens em todas as unidades da Federação.
