Agência Senado
Senado vota nesta terça novas medidas de enfrentamento ao coronavírus
O Senado tem sessão remota na tarde desta terça-feira (12), para votar três matérias para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Destaque para o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade.
A suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Os autores do projeto são os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Segundo eles, o objetivo é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.
O segundo item na pauta é o projeto de lei que limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida. A autoria é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Os senadores podem votar ainda o PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). O texto suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.
