Agência Senado
Senadora Simone Tebet
A Comissão do Pantanal aprovou, nesta sexta-feira (9), a indicação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para incluir o Pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal pelos próximos cinco anos.
O prazo de cinco anos foi estabelecido devido a estimativa de fortes estiagens na região. De acordo com assessoria, a integração dos dois biomas no Conselho vai auxiliar na coordenação de ações de prevenção e combate a queimadas. Além disso, o Pantanal terá mais acesso a recursos financeiros e estrutura logística, incluindo todo o aparato de combate a incêndios, como helicópteros, apoio da Força Nacional, Defesa Civil, dentre outros.
Ao defender sua proposta, Simone lembrou que essa medida deve garantir agilidade às ações necessárias no Pantanal. "Muito do que for aprovado aqui na comissão tem que passar nos Plenários da Casa e da Câmara dos Deputados, e isso requer tempo. O conselho da Amazônia Legal é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é egresso das Forças Armadas. É fundamental uma autoridade para poder acionar no momento certo, nos próximos quatro anos, que serão anos de muita estiagem, seca e queimada no pantanal, todas as forças necessárias para prevenirmos e anteciparmos qualquer catástrofe ambiental no sentido de queimada. É nesse sentido que peço que possamos ter uma audiência com o presidente da República para entregarmos em mãos essa indicação na semana do dia 20 de outubro", afirmou Simone.
A parlamentar sul-mato-grossense justifica a necessidade de inclusão imediata alegando, também, que as mudanças legislativas a serem propostas no Estatuto do Pantanal não poderão ser aplicadas de pronto, pois precisarão passar pelo trâmite do processo legislativo e pela posterior regulamentação.
