Marcos Oliveira e Waldemir Barreto/Arquivo Agência Senado
Nelson Trad Filho (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL)
Senadores de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho (PSD), Soraya Thronicke (PSL) e Simone Tebet (MDB), votaram a favor da Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que permite a compra de vacinas contra o novo coronavírus pelos governos estaduais e prefeituras. Agora o texto vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados, não houve alterações em relação ao texto que havia sido aprovado no Senado em 24 de fevereiro. De acordo com o projeto, a compra por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se apoia em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.
Além disso, o texto prevê que, quando fizerem a aquisição por conta própria, estados e municípios, como regra, deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da federação serão responsáveis por custear a compra.
Setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
Projeto também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa é uma exigência feita por algumas empresas fabricantes, como a Pfizer e a Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil, segundo a Agência Senado. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado. Todas as medidas se aplicam apenas a vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
