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Sexta-Feira, 12 de Junho de 2020, 15h:37
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Senadores pretendem desburocratizar Lei que concede incentivos a inovação tecnológica

Estima que para cada R$ 1 de isenção, as empresas invistam R$ 4,50 em pesquisa, desenvolvimento e inovação

Juliana Brum
Capital News

Senadores discutem nesta tarde (12), uma proposta que há 14 anos foi editada e que pretende desburocratizar a chamada Lei do Bem, que concede incentivos fiscais às empresas brasileiras que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, está em tramitação no Senado Federal. O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permite que despesas de empresas com pesquisas tecnológicas sejam aproveitadas em períodos posteriores, caso ocorra prejuízo fiscal. 

Divulgação/ Portal MS

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A Lei sofreu alterações há 14 aos e agora senadores pedem por menos burocracia

Agência Brasil  trouxe que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações estima que, para cada R$ 1 de isenção, as empresas invistam R$ 4,50 em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

 

De acordo com a lei, o benefício da exclusão adicional só pode ser usado pelas empresas que tiveram lucro fiscal no período, e tal exclusão está limitada ao valor das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Ou seja, somente pode ser usado até zerar as bases. Além disso, eventual saldo remanescente de um ano não poderá ser aproveitado em períodos posteriores.

 

Segundo a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), o atual cenário pode fazer com que empresas tenham seus projetos de inovação prejudicados por não ter acesso aos benefícios da lei em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19. 

 

A perspectiva, no entanto, não é ampliar o universo de empresas que já usufruem do benefício. “O pleito é para não perder o pouco que já tem. É uma mostra pequena [as empresas que usufruem do benefício fiscal], que já tem uma representatividade importante, mas não tem o objetivo de atrair novas empresas”, acrescentou Navarro, vice-presidente da Anpei.

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