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Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 12h:15
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Servidoras vítimas de violência poderão ter afastamento remunerado

Deputado Zé Teixeira apresentou na Assembleia Legislativa proposta que beneficia as vítimas de violência doméstica

Hélder Rafael
Capital News

Wagner Guimarães/ALMS

Projeto de lei visa ações contra queimadas

Zé Teixeira (DEM)

Servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica poderão ter afastamento remunerado do trabalho, desde que contem com medidas protetivas. Essa é a proposta apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Zé Teixeira (DEM).

 

De acordo com o projeto de lei, será assegurado o pagamento integral da remuneração à mulher vítima de violência ocorrida no âmbito familiar ou doméstico, que tenha vínculo empregatício com o Estado, sem prejuízo das medidas de proteção e assistenciais previstas na Lei Maria da Penha.

 

O benefício é destinado a todas as servidoras da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais de Direito Público do Poder Executivo Estadual, incluindo as que se encontram em período de estágio probatório, desde que tenham medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário. 

 

Já o recebimento integral da remuneração pela mulher vítima de violência deverá ser efetuado por até seis meses.

 

“Mato Grosso do Sul ocupava o terceiro lugar entre os estados que mais registraram denúncias de mulheres vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica em 2019. O objetivo desta proposição é que a medida a ser adotada resguarde os direitos das servidoras estaduais sul-mato-grossenses vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica, harmonizando com o ordenamento jurídico já praticado e previsto na Lei Maria da Penha”, destacou o parlamentar.

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