Wagner Guimarães/ALMS
Zé Teixeira (DEM)
Servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica poderão ter afastamento remunerado do trabalho, desde que contem com medidas protetivas. Essa é a proposta apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Zé Teixeira (DEM).
De acordo com o projeto de lei, será assegurado o pagamento integral da remuneração à mulher vítima de violência ocorrida no âmbito familiar ou doméstico, que tenha vínculo empregatício com o Estado, sem prejuízo das medidas de proteção e assistenciais previstas na Lei Maria da Penha.
O benefício é destinado a todas as servidoras da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais de Direito Público do Poder Executivo Estadual, incluindo as que se encontram em período de estágio probatório, desde que tenham medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário.
Já o recebimento integral da remuneração pela mulher vítima de violência deverá ser efetuado por até seis meses.
“Mato Grosso do Sul ocupava o terceiro lugar entre os estados que mais registraram denúncias de mulheres vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica em 2019. O objetivo desta proposição é que a medida a ser adotada resguarde os direitos das servidoras estaduais sul-mato-grossenses vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica, harmonizando com o ordenamento jurídico já praticado e previsto na Lei Maria da Penha”, destacou o parlamentar.
