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Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 10h:33
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Simone Tebet negocia apoio para votação do pacote anticrime

Acordo também envolve decisão sobre prisão em segunda instância

Elaine Silva
Capital News

Divulgação/Assessoria

Simone Tebet negocia apoio para votação do pacote anticrime

Senadora Simone Tebet

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) negocia votar no pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro, da Câmara em troca de 2ª instância. 

 

A moeda de troca para os presidentes das duas casas do Legislativo e lideranças partidárias aceitarem a tramitação do projeto de lei sobre a prisão após condenação em segunda instância: votar o pacote anticrime no Senado, aprovado na Câmara, antes de terminar o ano. “Se o presidente Davi quiser, a gente pode marcar quantas sessões forem necessárias para poder avançar com o pacote anticrime ainda este ano no Senado”, disse a parlamentar. 

 

Para isso, a comissão teria que votar antes o projeto que institui prisão após condenação em segunda instância por meio da alteração do Código de Processo Penal ( CPP ), o primeiro item da próxima reunião, marcada para a terça-feira (10), conforme a assessoria. 

 

Apesar de não concordar integralmente com o texto que saiu da Câmara, com mudanças na proposta original de Moro, Tebet acredita que a melhor saída é referendar o texto e, depois, tentar aprovar mudanças no ano que vem, por meio de outros projetos de lei. A senadora diz que essa seria a medida pragmática, tendo em vista que qualquer alteração no texto levaria o projeto de volta para a Câmara.

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