STF determina a obrigatoriedade do Censo Demográfico

Divulgação/Agência Senado

Ministro do STF, Marco Aurélio Mello

Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu na última quarta-feira (28), uma liminar que determina o governo federal realizar o Censo Demográfico nacional em 2021. Após a decisão, senadores se manifestaram a favor da liminar e destacaram a importância da medida para orientação de investimentos e criação de políticas públicas.

A realização do Censo estava prevista para 2020, contudo precisou ser adiada em decorrência da pandemia da Covid-19. Neste ano, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, comunicou o cancelamento do Censo, sob a justificativa da falta de verba após o corte de 96% do orçamento. Conforme a Agência Senado, a liminar de autoria do do ministro Marco Aurélio Mello passará por análise no  plenário do STF.

Na ocasião, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) destacou que a medida do STF possibilita a correção do erro cometido durante o envio do Orçamento de 2021, que destinou verbas insuficientes para a realização do censo. “Da maneira como se procede, ficam o governo e a sociedade sem os parâmetros norteadores, trabalhando ainda com dados do censo de 2010. Como operar com tamanha defasagem? Como fazer um planejamento para depois da pandemia se o país abre mão do conhecimento?”, questionou o parlamentar via Agência Senado.

Por meio das redes sociais, o também senador José Serra (PSDB-SP), enfatizou que a liminar segue as determinações da Lei 8.184, de 1991. “Corta-se uma despesa essencial para financiar outros gastos, sabendo-se que haverá forte pressão para recompor a verba cortada. Essa é uma medida que compromete a qualidade do processo de elaboração do Orçamento e a transparência do gasto público”, escreveu via redes sociais.

A decisão também foi comemorada pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme os parlamentares as informações obtidas por meio do Censo impactam diretamente no progresso da imunização contra a Covid-19 no Brasil.

“É a partir dessa radiografia da população que o governo calcula a distribuição de vacinas por municípios”, ressaltou Braga via assessoria.

Ainda durante a sessão deliberativa, Oriovisto Guimarães, senador pelo Podemos-PR, se manifestou contra o formato da decisão. “Não posso concordar que o país seja governado como está sendo. É um bate-cabeça entre os poderes que não tem cabimento. Essa decisão, se não for revogada pelo colegiado, vai criar problemas orçamentários e insegurança jurídica”, argumentou via Agência Senado.