Agência Senado
Senador deverá cumprir prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta sexta-feira (19) que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seja solto. Ele estava em prisão preventiva desde novembro de 2015, quando foi preso pela Polícia Federal (PF).
Detalhes da decisão não foram divulgados, já que o processo está sob sigilo judicial. Também recebeu habeas corpus o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
Zavascki determinou ainda que o senador cumpra recolhimento domiciliar durante à noite e nos dias de folga. Para evitar a fuga dele, o passaporte deverá ser entregue em 48 horas. Com isso, ele também pode voltar ao Senado.
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“É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.
Entenda o caso
Delcídio foi preso em 25 de novembro de 2015, em uma fase da Operação Lava-Jato. O ex-líder do governo do Senado é suspeito de atrapalhar as investigações da operação. Foi a primeira vez que um senador foi preso no exercício do mandato.
Ele é apontado como um dos articuladores de um plano de fuga de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petróleo Brasileiro S/A, e delator da Lava-Jato. Foi o filho de Cerveró que denunciou o plano.
Correção: o Capital News errou ao informar, induzido pela Agência Brasil, que o senador Delcídio do Amaral passou para o regime de prisão domiciliar. Na verdade, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cita "recolhimento domiciliar", obrigando o parlamentar apenas a permanecer em casa durante à noite.
