Taxa do Detran: Oposição quer que base aliada mostre a cara

A bancada de oposição na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer que os deputados que integram a base aliada do governo mostrem a cara, se identifiquem em relação a portaria do Detran, que obriga pagamento em cartório de uma taxa a quem comprar carro financiado.

O líder da bancada do PT, Paulo Duarte, não se conforma com o fato de os parlamentares governistas não se posicionar abertamente sobre se são contra ou a favor a cobrança da taxa.

Em seu discurso, Duarte criticou voto em separado do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que alega que a Assembléia não pode legislar sobre decisões do Detran, por ser uma autarquia.

O relator da matéria na CCJ, deputado marquinhos Trad (PMDB), saiu em defesa de Azambuja, dizendo que o tucana estava embasado em artigo constitucional, mas deixou claro seu posicionamento contrário à cobrança da taxa.

Para Duarte, a Assembléia está, com isso, abrindo mão de sua prerrogativa e fortalecendo ainda mais o Poder Executivo, a quem o Detran é subordinado.

“O Detran faz parte da administração indireta, logo faz parte do Executivo. Quem nomeia o diretor do Detran é o governador, então é uma entidade, deve estar vinculada ao Bento XVI”, ironizou o petista.

O petista desconfia de uma manobra por parte da base governista no sentido de se manter a cobrança adicional. “Essa taxa já foi derrubada em outros estados, como em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, já recorreu, e em Alagoas”, colocou Duarte, durante discurso na tribuna da Casa.

Autor de um projeto de decreto legislativo que suspende a Portaria, o líder da bancada petista briga na Justiça, por meio de um mandado de segurança, alegando proteger o consumidor.

Na sua avaliação, o órgão está abrindo um precedente perigoso, de criar taxas por meio de portarias.

Essa intermediação dos cartórios, segundo ele, custará aos consumidores uma despesa extra que varia entre R$ 49, para contratos de até R$ 1 mil, até R$ 489, para contratos acima de R$ 40 mil, mais 10% a título de depósito para o Funjecc (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Ainda conforme o parlamentar, 30% desse valor serão repassados ao Detran e o restante, 70%, ficará com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado), para repasse aos cartórios.

O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), até tentou minimizar as críticas, dando mais ênfase ao mérito da matéria que ainda precisa ser analisada, mas não convenceu a oposição.

O deputado Amarildo Cruz (PT) chegou a dizer que a cobrança interessa a meia dúzia de parlamentares. “Mas acontece que ninguém tem a coragem de vir aqui se posicionar”, provocou. “Temos que derrubar essa aberração que foi a criação da taxa pelo Detran”.

Em aparte, Azambuja explicou seu voto contrário, apontando o artigo 63 da Constituição Estadual. “Sei que o mérito da questão será discutido aqui em plenário, mas entendo que esse decreto legislativo não cabe”, acrescentou.

O deputado Zé Teixeira (DEM) disse que considera absurda a cobrança da taxa pelo Detran.