TCE-MS
Conselheiro Osmar Jerônymo
O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jeronymo, determinou que a Secretaria de Estado de Saúde adote medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, junto às comunidades indígenas e quilombolas de Mato Grosso do Sul.
O conselheiro aponta a importância de maior aporte de recursos na área de saúde nessas comunidades, tendo em vista a precariedade social desses povos, e considerando que Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população do país autodeclarada indígena.
A recomendação de adoção de medidas urgentes por parte da Secretaria de Estado de Saúde para atender aos municípios onde esses povos estão localizados atende a Lei n. 8.080/1990, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
O despacho do conselheiro também traz o relatório feito pela equipe de Fiscalização da Divisão de Gestão de Saúde do TCE-MS, no qual o conselheiro Osmar Jeronymo destaca também a necessidade de registro dos gastos no Portal da Transparência.
