Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Auxílio Brasil de R$400 depende de aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende um acordo com o governo federal que destine os bilhões em recursos economizados com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/21) nesta quarta-feira (1º), em Plenário, sejam destinados ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e à seguridade social (saúde, previdência, assistência social).
Divulgação/Assessoria Simone Tebet
A PEC dos Precatórios propões que o atual governo possa parcelar dívidas acumuladas por décadas pela União, que já transitaram em julgado, e por determinação do STF deveriam ser pagas neste ano.
A senadora defende ainda que a aprovação da PEC seja condicionada a um prazo limite para a suspensão do teto de gastos do governo federal até 2026. Nesta segunda-feira, Tebet votou contra o texto na Comissão de Constituição e Justiça, alegando que “a PEC ainda precisava de ajustes”. Para a parlamentar sul-mato-grossense é preciso evitar que o espaço fiscal aberto pelas mudanças nas regras dos precatórios possibilite a ampliação das emendas de relator ao orçamento e - nas palavras dela - dê abertura para “todo tipo de negociação não-republicana”.
“Não abrir espaço fiscal para fazer graça: despesas desnecessárias ou emendas de orçamento secreto, visando as eleições de 2022. Que esse dinheiro seja bem destinado e sirva para matar a fome das pessoas”, declarou a senadora em entrevista à Rádio CBN na manhã de hoje.
