Deurico/Arquivo Capital News
Ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho
O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) com base em relatório da Operação Coffee Break é uma “violência jurídica”. O MP remeteu na terça-feira (31) denúncia contra 24 políticos e empresários por suspeita de envolvimento em um esquema para cassar o mandato do atual prefeito Alcides Bernal (PP).
“Estou com a consciência tranquila, exercerei minha defesa e provarei que esta acusação é uma violência jurídica”, afirmou ao Capital News. Trad Filho foi denunciado pelo crime de associação criminosa ao Tribunal de Justiça (TJ-MS).
O advogado do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros), Jail Azambuja, disse em nota que ainda não foi notificado da denúncia, já que, segundo ele, o processo no TJ ainda não foi distribuído. “Quanto às acusações, ainda não tivemos acesso aos termos da denúncia”, ressaltou ao Capital News.
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Gilmar Olarte
Ele voltou a negar que Olarte tenha participado de qualquer articulação para cassar o mandato de Bernal e comparou a situação política de Campo Grande com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). “Ele [Olarte] era o vice e foi procurado pelos políticos para saber como seria uma eventual administração no caso de cassação. Era a mesma posição do [vice-presidente, atualmente chefe do Executivo nacional interino, Michel] Temer e da [presidente afastada] Dilma [Rousseff]”, explicou.
O vereador Eduardo Romero (Rede) disse em nota que ainda não foi notificado da denúncia e nega as acusações. “Não tenho dúvidas de que agi dentro da lei e da responsabilidade legislativa”, afirmou.
O Capital News entrou em contato com o escritório do ex-governador André Puccinelli (PMDB) que informou, por meio da assessoria de imprensa, que ele não irá se posicionar sobre o assunto. O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), não foi encontrado até a publicação desta reportagem.
Denúncia
Na terça-feira, o Ministério Público denunciou 24 pessoas, entre políticos e empresários, por suspeita de envolvimento em um suposto esquema para cassar o mandato de Bernal. A denúncia é resultado do relatório da Operação Coffee Break, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Serão denunciados pelo crime de associação criminosa o vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte (Pros); o ex-governador André Puccinelli (PMDB); o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB); os vereadores Mario Cesar (PMDB), Flávio César (PSDB) e Airton Saraiva (DEM); o procurador da Câmara Municipal e ex-secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff; e os empresários João Amorim, João Baird, Carlos Naegele, Fábio Portela, Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho.
Por corrupção ativa, o MP denunciou Gilmar Olarte, João Amorim, João Baird, Mario Cesar, Flávio César, Airton Saraiva e Fábio Portela. Pelo crime de corrupção passiva, serão denunciados o atual presidente da Câmara, João Rocha; o vereador e ex-secretário municipal de Saúde, Jamal Salem; o ex-vereador Alceu Bueno (sem partido); e os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB); Paulo Siufi (PMDB); Edson Shimabukuro, o Engenheiro Edson (PTB); Eduardo Romero (Rede); Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PTB); Gilmar da Cruz (PRB) e Otávio Trad (PTB).
A denúncia será analisada pelo desembargador do TJ, Luiz Cláudio Bonassini, relator de processos da Coffee Break. Cabe a ele decidir se acata a denúncia, rejeita ou pede mais diligências. Algumas pessoas investigadas pelo Gaeco não foram denunciadas já que ainda não há provas suficientes. Esse é um dos motivos para as investigações da Operação Coffee Break continuarem.
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Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP)
Vai e vem
Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014, por 23 votos a seis, sob a acusação de irregularidades em contratos emergenciais. O vice-prefeito Gilmar Olarte (na época, do PP) foi empossado no dia seguinte.
No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal. A liminar foi cassada pelo TJ-MS na madrugada de 16 de maio a pedido da Câmara e Olarte voltou ao comando do Executivo Municipal.
Em 25 de agosto de 2015, o Gaeco deflagrou a operação Coffee Break e cumpriu 13 conduções coercitivas, quando a pessoa é levada obrigatoriamente a prestar depoimento. O nome dessa ação é uma referência ao “cafezinho”, que seria como os suspeitos da Operação Lama Asfáltica se referiam ao pagamento de propinas.
A pedido do Gaeco, o TJ determinou o afastamento do prefeito Gilmar Olarte e do presidente da Câmara, vereador Mario Cesar. O vice-presidente da Casa de Leis chegou a anunciar que assumiria a prefeitura, mas a 1ª Câmara Cível do TJ acatou recurso de Bernal e determinou a volta dele ao Paço Municipal.
Olarte teve vários pedidos para voltar à prefeitura negados pela Justiça. Em novembro de 2015, Mario Cesar foi autorizado por decisão do Tribunal de Justiça a voltar para a Câmara. Para isso, ele renunciou à presidência da Casa de Leis e o vereador João Rocha foi eleito para a vaga.
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Leia na íntegra a nota do vereador Eduardo Romero:
Sobre as matérias veiculadas pela imprensa a respeito do relatório final do MP informo que:
1- Oficialmente NÃO fui notificado, quando for estarei agindo conforme os preceitos da Justiça.
2- Quando votei pela cassação do prefeito Alcides Bernal, o que tive foi a minha consciência sobre os fatos: a) havia e há denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Bernal por fraudes na merenda escolar; b) havia e há denúncias do Ministério Público estadual contra Bernal por contratos emergenciais forjados em diversas áreas; c) havia e há relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando prestações de contas e recomendando afastamento do então prefeito; d) há o relatório da CPI da Inadimplência e de uma Comissão Processante apontando e confirmando nove crimes político-administrativos. E todos esses documentos são públicos e estão à disposição da sociedade.
3 - Não tenho dúvidas de que agi dentro da lei e da responsabilidade legislativa. Tenho minha consciência tranquila, me guio pela transparência e sou comprometido com minha cidade. Fui eleito para trabalhar e é isso que estou e continuarei fazendo. Estou a disposição da sociedade.
Nossas ações continuam pela melhoria da qualidade de vida da população de Campo Grande, sempre atuamos nas questões ambientais, culturais e de mobilidade urbana, três pilares fundamentais que nos ajudam a nortear e planejar as ações para a construção de uma cidade melhor. No entanto, acima de tudo, priorizamos sempre os pedidos que chegam por meio dos cidadãos, que nos procuram diariamente trazendo demandas, atendidas por meio das ferramentas disponíveis no trabalho legislativo, sejam elas as indicações, os ofícios ou ainda os projetos de lei, pois entendemos que o desenvolvimento de uma cidade só é possível se fizermos juntos.
Vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade)
Leia na íntegra a nota do vereador Otávio Trad:
Ontem fui surpreendido com a divulgação de que meu nome foi incluído em denúncia do Ministério Público no que se denomina de Operação Coffe Break.
Minha surpresa decorre do fato de que está havendo equívoco sério da parte do órgão acusador.
Votei pela cassação porque estava (e continuo) convencido de que Alcides Bernal violou a legislação vigente e desatendeu os preceitos legais da probidade.
Conheço bem o assunto, porque fui membro da CPI que levou à instauração do processo de cassação do mandato. Sou da área jurídica e sei compreender quando um chefe do executivo desrespeita suas obrigações legais. Não me arrependo do meu voto (basta ver o caos que virou Campo Grande, na administração atual).
Sempre me antecipei à investigação do Ministério Público. Prestei declarações. Entreguei celular. Forneci documentação bancária. Abri meu sigilo bancário, telefônico e fiscal. Tudo para colaborar, esperando que o órgão, no meu caso, tivesse uma atuação imparcial e isenta, compreendendo a importância do voto democrático que proferi na Câmara de Vereadores.
Não é o que aconteceu. Meus argumentos não foram considerados. As informações que prestei foram ignoradas. Fui envolvido em algo de que não participei.
Sou um jovem político que procura honrar a decência na política.
Esforçarei-me na defesa que logo apresentarei ao Judiciário, que saberá atuar com imparcialidade e independência, como é da sua tradição.
O que espero é que o órgão acusador, após todo esclarecimento, dê a mesma ampla divulgação ao fato novo, reconhecendo seu erro. E que também empregue o mesmo rigor no exame das condutas do prefeito de nossa cidade.
Continuo firme e vigilante às questões importantes de nossa cidade.
