Denilson Secreta/PMCG
Lei regula novas ações e destina R$2 milhões para reformas emergenciais das incubadoras municipais.
Sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad no teatro do Paço Municipal na manhã desta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui e regula o Programa Municipal de Incubação de Empresas de Campo Grande (Proincubação), proposta aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, que tem como meta, a partir de 2022, incubar 30 empresas e cooperativas.
O programa, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), terá como objetivo apoiar as micro e pequenas empresas, oferecendo instalações apropriadas ao desenvolvimento das atividades e capacitações de gestão de pessoal, de tecnologia e da inovação, além das áreas mercadológica, financeira, jurídica e de sustentabilidade. Segundo informações da assessoria da prefeitura de Campo Grande, o prefeito Marcos Trad afirma que “a proposta se adequa à conjuntura econômica da Capital e vai ao encontro do plano de governo da atual gestão, que é gerar empregos e multiplicar as oportunidades”.
O Proincubação prevê capacitar as empresas incubadas, por meio de redes externas, como o e-commerce, com o intuito de projetar seu produto/serviço ao mercado, e prover o entendimento e o aprendizado sobre investimentos em capitais de risco. A nova lei inova ao possibilitar a inserção de cooperativas nas quatro incubadoras municipais, que atualmente só podem receber empresas individuais.
Ainda de acordo com a assessoria de Comunicação da prefeitura de Campo Grande, para Rodrigo Terra, titular da Sidagro, “essa lei fixa um marco legal até aqui inexistente e cria o cenário ideal para conceder o amparo inicial às atividades de micro e pequenas empresas incubadas”. E complementa: “Na lei atual, o empreendedor só pode permanecer na incubadora por 2 anos e a gente percebeu ao longo do processo, que esse período é muito pouco. A nova lei é mais flexível nesse aspecto, o incubado poderá ficar de 2 a 5 anos”.
Reformas emergenciais
Segundo a prefeitura, em uma primeira fase, uma área de 3,6 mil m² das quatro incubadoras receberão investimentos da ordem de R$ 2 milhões em reformas emergenciais: elétrica, hidráulica, pintura externa e interna, troca de portas para blindex, troca e reparo de telhas e forros.
Em uma segunda fase as incubadoras terão espaços colaborativos adequados e integrados ao ecossistema de empreendedorismo e inovação; investimento em tecnologia; modernização de mobiliário; paisagismo; implantação de tecnologias sustentáveis (energia solar, carro elétrico, biodigestor, agrofloresta) .
Por meio das 4 incubadoras, a prefeitura de Campo Grande, no período de 2004 a 2021, o município capacitou 106 empresas, mas graduou, dentro dos requisitos mínimos de estrutura gerencial, pouco mais de 34% delas, o que a própria administração municipal, “ainda é um índice muito abaixo daquele que as incubadoras municipais podem entregar à sociedade e do que se espera delas”.
