Luciana Nassar/ALEMS
Sessão ordinária continua sendo realizada remotamente
Durante a ordem do dia desta quinta-feira (7), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram sete matérias. Os deputados aprovaram, também, 13 indicações, dois requerimentos e duas indicações.
Entre as aprovações estão três sobre decretação de estado de calamidade em municípios, uma sobre combate à violência contra a mulher, uma sobre declaração de utilidade pública e uma sobre instalação de banheiros em lotéricas.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 196/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que cria - no cadastro dos programas sociais vigentes em Mato Grosso do Sul - o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher assistida por esses programas.
Em discussão única, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos municípios de Bodoquena, Bela Vista e Terenos. As propostas são de número 46/2020, 47/2020 e 48/2020, respectivamente.
Ainda em discussão única, foi também aprovado o Projeto de Lei 109/2020, do deputado Barbosinha (DEM), que declara de utilidade pública estadual a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré, com sede e foro no município de Dourados.
Também de autoria de Barbosinha, o Projeto de Lei 273/2019 foi aprovado em segunda discussão. A proposta altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 4.101, de 25 de outubro de 2011 - a qual determina que sejam colocadas instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras. O objetivo da proposta é isentar da obrigação as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte com até 60 metros quadrados.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 117/2020, que cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (FEEP). O objetivo do FEEP é financiar projetos e atividades da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre Mato Grosso do Sul e o setor privado. A CCJR foi favorável por unanimidade à tramitação do projeto.
