Como desdobramento da Operação Urutau, nesta terça-feira (13) a Justiça deferiu pedido de busca e apreensão de investigados em esquema que envolve a Seleta e Omep. Três deles tiveram a prisão temporária decretada e outros sete receberam mandados de condução coercitiva para prestar depoimento na sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Um relatório confirmou que as entidades são utilizadas para desvios de dinheiro público.
As informações são do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), que em nota divulgou que a ação também foi feita em um dos gabinetes da Câmara Municipal, nas dependências da Seleta e da Omep, em uma creche, em uma empresa, em um instituto de formação e em uma empresa de contabilidade.
Foram constatas diversas irregularidades nos convênios da Prefeitura com a Seleta e Omep para o desvio de verbas públicas. Conforme informações do Ministério Público Estadual (MPE), alguns indícios são o alto valor da prestação de serviços aos Ceinfs, que não correspondia ao que era prestado; a existência de funcionários “fantasmas” na Seleta; o alto padrão de vida de alguns investigados, incompatível com o salário recebido; entre outros. A ação se repetiria em administrações anteriores.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) confirmou que as entidades são utilizadas para desvios de dinheiro público, com a contratação fictícia de empresas e pessoas. Entre 2011 e 2015, a Seleta realizou vários saques para pagamento de pessoal e fornecedores, muitos em espécie, que chegariam ao total de R$ 26,5 milhões. Ainda, houve a contratação irregular de mais de quatro mil pessoas que não atendiam a finalidade, processo cívil que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Ainda, duas das pessoas investigadas têm relação de parentesco com integrante da Câmara Municipal e eram beneficiadas com os desvios. Outras relações de parentescos foram descobertas pelo Gaeco e, em todos os casos, os fantasmas recebiam dinheiro público indevidamente. Ainda, os funcionários contratados não eram encontrados no ambiente de trabalho; havia adulteração de ponto; informações falsas; entre outros.