União não pretende elevar recursos da Lei Kandir

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo não pretende elevar os recursos destinados aos estados para compensação das exportações - Lei Kandir. A proposta orçamentária para 2009 encaminhada ao Congresso Nacional (PLN 38/08) apresenta uma previsão de transferência de R$ 3,9 bilhões - mesmo valor da proposta orçamentária de 2008. Segundo o ministro, os estados vêm obtendo ganhos expressivos de receita e, por esse motivo, não há razão para aumento da compensação. O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano, no entanto, corrigiu o montante para R$ 5,2 bilhões.

Logo após o final da audiência, o relator-geral do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou que, até o final da próxima semana, deverá entregar o relatório preliminar que contém, entre outras coisas, o valor das emendas individuais. Ele disse que, até o momento, não há pressão dos parlamentares para elevar o valor total das emendas individuais que, no ano passado, foi de R$ 8 milhões por palamentar. Ele adiantou, porém, que, devido ao cenário econômico, "não acha factível elevar esse valor". (24 Horas)