O vereador Alex (PT) acusa a Prefeitura de Campo Grande de não ter controle sobre a movimentação de dinheiro produzida pela Flexpar na exploração das vagas de estacionamento no Centro da Capital. O vereador fez a denúncia durante a sessão na Câmara Municipal nesta quinta-feira (2), após analisar as informações repassadas pela Prefeitura sobre a receita e a destinação dos recursos apurados pela empresa e pela Agência Municipal de Trânsito (Agetran).
O vereador diz que a resposta não detalha como é feita a prestação de contas e limita-se à informação genérica, com balancetes fornecidos regularmente, sem apresentar notas fiscais ou documentos que comprovem o volume de recursos.
“Parece que a prestação de contas da Prefeitura, nesse caso, é feita pela Flexpark. Só a empresa sabe o que declara, só ela tem o controle exato do que arrecada.Temos uma situação que precisa ser questionada. Essa falta de controle faz supor que a Prefeitura possa estar afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A renúncia fiscal é grave infração. Quando não há controle adequado do movimento financeiro em atividade geradora de recursos públicos, pode estar havendo renúncia fiscal. No mínimo, a Prefeitura agora tem a obrigação de convencer a sociedade a não suspeitar de sua lisura nas relações com a empresa que fatura com o serviço de estacionamento regulamentado”, questionou, ressaltando que vai pedir explicações mais detalhadas sobre a renda dos parquímetros junto aos setores competentes.
