Nesta quinta-feira (5) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam 12 Projetos, sendo que quatro são do Executivo Municipal em regime especial de urgência.
Em única discussão e votação está Projeto de Lei n. 9.597/19, que altera dispositivos da lei n. 4.277 de 11 de maio de 2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande-MS e dá providências. Também o Projeto de Lei n. 9.598/19, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Sindrome de Burnout, Depressão e Suicídio no âmbito do Poder Executivo do município de Campo Grande e dá outras providências.
O Projeto de Lei n. 9.599/19, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres e dá outras providências. E, ainda, em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei n. 9.608/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.315.000,00.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam mais três Projetos, conforme a assessoria. O Projeto de Lei n. 9.391/19, que estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de Campo Grande/MS na forma que indica. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
E o Projeto de Lei n. 9.420/19, também do vereador Prof. João Rocha, que institui o Projeto Educacional “Saber Direito” na escola, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande/MS, na forma que especifica.
E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.451/19, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas “Esporte Sim, Drogas Não” e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira e Pastor Jeremias Flores.
Já em primeira discussão e votação, mais cinco Projetos serão analisados em Plenário. O Projeto de Lei n. 9.367/19, que denomina de UBSF Pedro Felix de Souza a unidade de saúde localizada na Rua Hanna Abdul Ahad, n. 315, no Bairro Jardim Paradiso. A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles.
E o Projeto de Lei n. 9.489/19, que dispõe sobre a realização do teste de cores “Ishihara”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e dá outras providências. A Proposta é de autoria do vereador Cazuza.
E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.516/19, que institui o “Setembro Branco” e o Dia Municipal de Prevenção e Orientação da Distrofia Muscular no município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Dr. Cury.
Também o Projeto de Lei n. 9.522/19, que dispõe sobre criação de Programa de Capacitação de Jardineiros para poda de árvores e de serviço voluntário de cuidadores de árvores no município de Campo Grande/MS. A Proposta é de autoria do vereador Carlão.
Por fim, os vereadores analisam ainda em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n. 9.551/19, que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Campo Grande e da outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Papy e Eduardo Romero.
Sessão Extraordinária
Logo após o encerramento da sessão, os vereadores realizam Sessão Extraordinária, sem remuneração, para analisar, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.095/19, que aprova o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS ao balanço geral do ano de 2012 da Prefeitura Municipal de Campo Grande. A Proposta é de autoria do Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores: Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Betinho, Dharleng Campos e Delegado Wellington.
