Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam na sessão ordinária desta quinta-feira (10), dois Vetos Parciais do Executivo a Projetos de Lei.
Em única discussão, os parlamentares irão debater o veto parcial ao Projeto de Lei 9.997/21, de autoria do vereador Silvio Pitu. A proposta prevê a inclusão das atividades empresariais de pet shops, agropecuárias, cerealistas, clínicas veterinárias e estética animal, como serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19. Conforme a assessoria, o veto refere-se à inclusão de serviço de estética animal na lista, apesar disso os demais serviços foram mantidos, pois se enquadram nas recomendações técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Também será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 10.021/21, de autoria vereadora Camila Jara, que prevê a criação da Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários e reconhece o dia 19 de abril como Data de Conscientização sobre os Povos Originários, em Campo Grande. De acordo com a assessoria, o veto é referente ao artigo 3º, que institui que a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários será voltada ao desenvolvimento de ações educativas em escolas municipais e demais instituições culturais, com intuito de conscientizar os campo-grandenses a respeito a cultura dos povos originários, destacando a realização de algumas destas atividades. A proposta foi vetada sob justificativa de que houve invasão de competência do Executivo.
Serviço:
Em decorrência da pandemia de Covid-19, a sessão será fechada ao público, podendo ser acompanhada por meio da transmissão ao vivo pelo Facebook e canal no Youtube da Casa de Leis.