Divulgação/ Câmara Municipal
Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso
Quatro projetos de lei serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira, dia 30. Confira quais são:
Em única discussão, os vereadores avaliam o Projeto de Lei 10.958/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e permutar áreas de sua propriedade com área de propriedade de Energisa Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, de autoria do Executivo, a área será destinada para criação e construção do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho.
A prefeitura justifica que esta proposta busca subsidiar a Lei Municipal 6.966/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão), William Maksoud, Ronilço Guerreiro, Zé da Farmácia e Papy. A legislação municipal tem como objetivo a criação do Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, a Cachoeira do Inferninho, a Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
A proposta já contemplava autorização para a prefeitura realizar permuta de áreas públicas ou outro procedimento, com a Energisa e Proprietários Rurais da Região da Bacia do Córrego Ceroula, “com a finalidade básica de preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Outras três proposições serão avaliadas em primeira votação. Consta na pauta o Projeto de Lei n. 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.
Será votado ainda o Projeto de Lei 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto, do vereador Ronilço Guerreiro, pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Ainda em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.889/22, que institui o Dia do Tereré, no Município de Campo Grande. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Trad busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
