Izaias Medeiros/CMCG
Câmara de Vereadores de Campo Grande
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam quatro projetos de lei. Em decorrência da pandemia de Covid-19, o acesso ao plenário segue restrito.
Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 10.024/21, que trata das ações públicas de saúde, que visam a prevenção da hepatite A, para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha.
O projeto de lei complementar 758/21, de autoria do Executivo Municipal, será debatido em único turno de discussão e votação. A proposta altera e acrescenta dispositivo à lei complementar n. 101/07, que "dispõe sobre a organização da carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura”.
Outra proposta que será analisada em única discussão, é o projeto de lei 10.209/21, também do Executivo, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei n. 6.120/18, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) o imóvel localizado na parte da Fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira.
Por fim, os vereadores analisam em primeira discussão, o projeto de lei 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública municipal a entidade Koch El Shaday.
A convite do vereador Professor Riverton, a professora e presidente do Conselho Municipal de Educação, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, fará o uso da Tribuna para discursar sobre a
importância, o exercício, a atuação e as atividades desenvolvidas pelo órgão.
Serviço:
Todas as sessões são transmitidas ao vivo a partir das 9h, pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
