Na Ordem do dia de terça-feira (11), os vereadores analisam um veto do Executivo Municipal, quatro projetos e três ofícios.
Em única discussão e votação, o veto do Poder Executivo Municipal ao projeto de lei complementar n° 181/07 que dispõe sobre o uso de aquecedor solar no município de Campo Grande (acrescenta ao capítulo XIII, da lei n° 1.866/79, a seção G, Aquecedor Solar, o artigo 147-A). A proposta é de autoria do vereador Marcelo Bluma (PV).
O Projeto de resolução n° 132/08 que altera o inciso IV, do § 2°, do art. 152, do Regimento Interno (resolução 854/92) no que dispõe ao voto de louvor, congratulações, pesar e repúdio e acrescenta requerimento de apoio a ato público, acontecimento nacional, estadual ou municipal. Este tipo de requerimento não está contemplado no RI, da Casa de Leis, representando uma lacuna no artigo, que os autores pretendem sanar. O projeto é apresentado pelos vereadores Edmar Neto (PSDB), Magali Picarelli (PMDB), Celso Ianaze (PMDB), Paulo Pedra (PDT), Gilmar Olarte (PP), Thais Helena (PT), Airton Saraiva (DEM), Athayde Nery (PPS), Marcelo Bluma (PV) e Paulo Siufi (PMDB).
Em seguida, em primeira discussão e votação o projeto substitutivo n° 6.420/07 que denomina de Luiz Carlos Ferreira Júnior, a praça do bairro Parque Residencial Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande, de autoria do vereador Athayde Nery (PPS).
O projeto de lei n° 6.529/08 que denomina de Waldir Brasil do Nascimento, a praça do Jardim Marabá, apresentado pelo vereador Cristóvão Silveira (PSDB).
Por último, em sistema Ad Referendum três ofícios do Executivo Municipal que solicitam cópia do ato de nomeação de membros para compor os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Idoso (CMI).
De acordo com o art. 122 do Regimento Interno da Casa de Leis, usará da Palavra o Sr. Ênio de Oliveira, presidente da Federação MS de Ciclismo, que discorrerá sobre o crescimento do Ciclismo em Mato Grosso do Sul e as dificuldades enfrentadas pela Federação. O pedido é de autoria da vereadora Thais Helena (PT). (Com informações da assessoria da CMCG)
