A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, que prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões, foi aprovada pelos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (30).
Projeto de Lei 9740/20 de autoria do Executivo Municipal, mas recebeu 61 emendas dos vereadores, todas elas aprovadas. A proposta será votada em segunda discussão e votação na quinta-feira (2). Depois, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.
O vereador Eduardo Romero, relator da proposta da LDO e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, fez a leitura do relatório durante a sessão, dando conhecimento ao público sobre todas as 61 emendas incorporadas, além de detalhar os pareceres técnicos e jurídicos. Conforme divulgado na sessão, no total, foram 242 emendas apresentadas pelos vereadores até o dia 11 de maio, mas 61 foram consideradas aptas no relatório final, entregue à Mesa Diretora no dia 9 de junho e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira. Algumas emendas foram aglutinadas por conterem repetições ou por questões técnicas.
As emendas relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente lideraram com total de 14 sugestões apresentadas, equivalente a 22,95%. Na sequência, constam os temas sociocultural e político institucional, com 12 emendas cada. A área da saúde recebeu 10 emendas, outras oito são destinadas à educação e informação e mais 5 direcionadas ao desenvolvimento econômico.