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Vereadores aprovam cinco projetos na sessão desta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (26), cinco projetos de lei.
Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos do Poder Executivo: o que cria o Refis 2020 e o que revoga lei que dispõe sobre a qualificação de organizações sociais em Campo Grande (6.450/2020).
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) a suspender incidência de encargos no período da pandemia do Covid-19. A autoria é do vereador Carlão (PSB).
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais”. A proposta é dos vereadores Cazuza, Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira e Veterinário Francisco.
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei que cria o programa municipal de incentivo à doação de medula óssea, sangue do cordão umbilical e células tronco. A proposta é dos vereadores Carlão, Enfermeira Cida Amaral e Odilon de Oliveira.
