Divulgação/CMCG
Votação ocorreu no plenário da Câmara Municipal
Em duas sessões realizadas nesta terça-feira (22), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei 10.017/21, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. De acordo com o relatório final entregue à Mesa Diretora no início deste mês pelo relator do projeto, vereador Betinho, a proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada com 19 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Inicialmente a LDO recebeu 80 emendas sugeridas pelos vereadores, destas, 21 foram consideradas aptas e outras 19 foram incorporadas ao texto final, que será lido em Plenário na sessão da próxima quinta-feira (24). A proposta da LDO 2022 prevê o investimento de R$ 4.669.218.551,82 para o próximo ano, com crescimento de 0,37% em comparação ao valor estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.
O projeto encaminhado à prefeitura da Capital reivindicava o aumento da margem de suplementação do orçamento, para 30%, sem autorização do Legislativo. Após a votação, a Casa de Leis concedeu 15% ao Executivo.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi debatido em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal no dia 23 de abril, com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que explicou a proposta e esclareceu os pontos questionados pelos vereadores, como as atividades econômica e a importância
de fixar a despesa a fim de evitar transtornos financeiros no ano seguinte.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é utilizada para definir metas da administração pública e basear a elaboração do orçamento, os critérios são estabelecidos por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme divulgado, o projeto precisa ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, em primeira e segunda discussão, contendo todas as emendas propostas pelos vereadores que precisam estar em concordância com o Plano Plurianual (PPA).
