Izaias Medeiros/CMCG
Plenário da Casa de Leis
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos de lei. Em decorrência da pandemia de Covid-19, o acesso ao plenário segue restrito.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.024/21, que trata das ações públicas de saúde, que visam a prevenção da hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha.
Os vereadores aprovaram em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo 2.321/21, de autoria da vereadora Camila Jara, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande a William Rodrigues Dantas, presidente nacional da juventude socialista do PDT.
Projeto de lei complementar 758/21, de autoria do Executivo Municipal, também foi aprovado em único turno de discussão e votação. A proposta altera e acrescenta dispositivo à lei complementar n. 101/07, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura.
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 10.209/21, também do Executivo, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei n. 6.120/18, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) o imóvel localizado na parte da Fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira.
Por fim, os vereadores aprovaram em primeira discussão, o projeto de lei 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública municipal a entidade Koch El Shaday.
